domingo, 21 de fevereiro de 2010

Filhos dos políticos na escola pública



PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes
públicos eleitos matricularem seus filhos e demais
dependentes em escolas públicas até 2014.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e
Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados
a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de
educação básica.
Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no
máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias
Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades
respectivas.
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação
básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da
escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para
com o ensino público.
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação
das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo
raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de
corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas
nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se
ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a
possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para
financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –
vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores
e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-
Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de
reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de
financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84
inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de
cargo eleitoras.
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros,
os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola
que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das
autoridades para com a educação pública com a conseqüente
melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de
reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos
fiscais à disposição do setor público, inclusive para a
educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de,
em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no
Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da
Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social
brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118
anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a
outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará
completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde
1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a
qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda
tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os
filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a
educação era reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a
aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador CRISTOVAM BUARQUE

Será que o projeto será aprovado?

2 comentários:

Robson disse...

Seria ótimo que fosse aprovado, assim rapidamente haveria uma mobilização política para melhorar a qualidade de ensino no páis. O último ENEM revela drasticamente as notas dos alunos, que despecarem em Matemática, e outras matérias.

Educação pública no páis só é levada a sério nas Instituição de Ensino Superior (Usp, Unicampinas, e outras entidades), e ainda mais a maioria das vagas fica para os alunos do ensino particular, onde também estão inseridos boa parte dos filhos dos politicos, que tem oportunidade.

A inauguração das FATEC´s e ETEC´s em São Paulo, são tímidas, mas revelam um caminho no ensino médio a ser traçado e levado sério. Também a de convir dos CEU´s, que tem ótima estrutura, mas carecem de professores, principalmente, nos esportes.

Chegou o momento crucial, através do projeto de lei de conhecer os verdadeiros políticos, que estão interessados em ajudar o país. Se ficar (votar a favor da PL) o bicho-pega, se correr (votar contra a PL) o bicho-come.

Falo do bicho-come, por que é ano de eleições no país, e temos a oportunidade de não deixar ocupar da política cidadãos apenas com interesses particulares.

Boa Senador Cristovão Buarque!!

Deborah disse...

Concordo com você. Só fico imaginando as maneiras que os políticos poderiam arrumar para dar um jeitinho brasileiro de cumprir essa determinação. Escolas modelos destinadas a esse público específico, sem que houvesse uma mudança radical e necessária nas políticas públicas.